Legislação
![](http://sitio.dgidc.min-edu.pt/Style%20Library/Images/DGIDC_logo.jpg)
A Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular tem por missão assegurar a concretização das políticas relativas à componente pedagógica e didáctica da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e da educação extra-escolar, bem como assegurar a organização e realização dos exames. No seu
sítio tem agregada a
legislação de interesse para a área de educação pré-escolar.
![](http://www.sg.min-edu.pt/logotipo/imagens/h1_logo_me_final_v81.jpg)
No sitio do Ministério da Educação tem a área de
legislação, da qual destacamos:
![](http://www.iapmei.pt/resources/design/logotipo.gif)
No sitio do IAPMEI tem a área de
legislação, da qual destacamos: